Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.